Municípios do RS ainda não sabem dimensão das despesas, diz Tebet

da roleta crazy time: A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 2ª feira (6.mai.2024) que os prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul ainda não sabem a “dimensão” dos gastos para reparar os estragos causados pelos temporais, que atingem o Estado desde 28 de abril.

da talon777“Só quando essa água abaixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional que está sendo a situação do Rio Grande do Sul”, disse Tebet a jornalistas no Palácio do Planalto, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para dar celeridade às medidas do governo federal de ajuda ao Rio Grande do Sul, que registra fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril.

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O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.

O governo também quer liberar cerca de R$ 1,06 bilhão de emendas parlamentares para as prefeituras do Estado.

A gestão petista já identificou R$ 580 milhões, autorizados na 6ª feira (3.mai) e liberados pelos ministérios. Além desse valor, o governo e a bancada gaúcha enviaram uma proposta de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para permitir que seja antecipado o pagamento das “transferências especiais” no valor de R$ 480 milhões para os municípios atingidos.

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